Recivil disponibiliza tabelas de emolumentos formatadas para impressão
Diante de vários pedidos de seus associados, o Recivil disponibiliza as tabelas de emolumentos 1, 7 e 8 formatadas para impressão e com a inclusão do ISSQN. As demais tabelas também estão formatadas para impressão, porém sem a inclusão do ISSQN. Neste caso, o Recivil…
Portaria nº 4.697/PR/2020 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA Nº 4.697/PR/2020 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…
Recivil se reúne com os presidentes da CNR e da Arpen-TO
Na última quinta-feira (23/01), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e as diretoras Letícia Franco Maculan Assumpção e Juliana Mendonça Alvarenga receberam, na sede do Sindicato, representantes dos registradores e dos notários para tratarem do registro civil e de assuntos de interesse da classe. Eles…
Justiça anula contrato feito com analfabeta
O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade quando feito por meio de escritura pública ou por intermédio de procurador constituído por instrumento público. Os descontos indevidos no benefício previdenciário constituem uma diminuição patrimonial injusta. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do…
Projeto anula decreto que permite compartilhamento de dados dos cidadãos com INSS
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 664/19 suspende decreto do presidente Jair Bolsonaro que permite que 51 bases de dados administradas por órgãos públicos compartilhem informações dos cidadãos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O Decreto…
Aviso nº 8/CGJ/2020 – Retifica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais
AVISO Nº 8/CGJ/2020 Retifica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, divulgada pelo Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 47, de 30 de julho de 2019, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público,…
Portaria nº 6.320/CGJ/2020 – Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte
PORTARIA Nº 6.320/CGJ/2020 Determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, III e XVIII do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de…
Projeto moderniza o pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa
O Projeto de Lei 5820/19 permite que o codicilo – pequeno testamento que expressa a última vontade de uma pessoa, por meio da qual ela apresenta regras para seu enterro e deixa pequenos legados – seja feito também por meio eletrônico. O texto altera o…
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