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Diário de Uberlândia – Em dois anos, mais de 800 crianças são registradas sem o nome do pai em Uberlândia
Número de bebês com pais ausentes representa 4% do total de nascimento durante a pandemia Dados dos Cartórios de Registro Civil apontam que, em dois anos de pandemia, 829 crianças foram registradas apenas com o nome da mãe em Uberlândia. O número, que representa 4%…
“Os brasileiros desconhecem a realidade enfrentada pelos cartórios”
Ministro do TCU, Antônio Anastasia, faz visita de cortesia ao Recivil e fala sobre seu apoio aos registradores civis mineiros No dia 25 de março, a diretoria do Recivil recebeu em sua sede o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Augusto Anastasia,…
Regime de bens definido em escritura de união estável não tem efeitos retroativos
Para os casais que desejam estabelecer o regime da separação total na união estável, pelo entendimento da jurisprudência atual, os efeitos só passarão a surtir a partir do momento da assinatura da escritura de reconhecimento e regime de bens. Há alguns anos a união estável…
Artigo – Sigilo reflexo: o sigilo no Registro Civil das Pessoas Naturais e seu reflexo no Registro Imobiliário
Este artigo visa abordar as causas de alteração do registro civil das pessoas naturais, às quais a Lei impõe sigilo.