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Tribunal de Justiça do Paraná decide pela manutenção de dois pais em registro de nascimento
Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil. Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do pai socioafetivo no registro de nascimento. Foi com esse entendimento que o Tribunal de Justiça do Paraná…
Artigo – Livro mostra bastidores da Justiça no Direito de Família – Por Joaquim Falcão
“Sou uma observadora da alma humana”, diz a juíza. Mas como assim? Juiz não é para aplicar a lei? Quem observa a alma humana é psicólogo, filósofo, padre, pastor, outro profissional. Juiz é para equacionar conflitos. Direitos e deveres. Não é assim? Depende. Sobretudo se…
Vara de Família e Registro Civil, em Olinda, faz mutirão de conciliação
Cerca de 120 audiências devem ser realizadas, entre 9h30 e 17h30.A 1ª Vara de Família e Registro Civil, no Fórum de Olinda, promove um mutirão de conciliação entre esta terça (26) e quinta-feira (28). Durante três dias, cerca de 120 audiências devem ser realizadas. O…
Aviso nº 7/CGJ/2013 – Provimento nº 26 deve ser observado durante os procedimentos que facilitam o reconhecimento tardio de paternidade
AVISO Nº 7/CGJ/2013 Processo n.º 58.721/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, consoante o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, e nos termos do inciso XIV do artigo…