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Maternidades do Mato Grosso do Sul possuem Unidades que efetuam registro civil de nascimento
Já estão em funcionamento as Unidades Interligadas de Registro Civil das Pessoas Naturais, em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizam partos no Estado de Mato Grosso do Sul, para o registro civil de nascimento. A implantação das citadas Unidades dá-se com a celebração de…
Nomes ‘exóticos’ geram constrangimento
Antes mesmo de saber o sexo do filho a maioria dos pais já pensa qual nome dará ao bebê. Muitos na ânsia de sair do senso comum optam por nomes “diferentes”, tão diferentes que chegam a ser bizarros. Muitos desses nomes viram motivo de piada,…
Deputados não recebem texto do novo CPC; votação é adiada para terça-feira (05.11)
A última versão do projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05) não chegou às mãos dos deputados a tempo de votação nesta quarta-feira (30). Por esse motivo, a discussão do texto foi adiada para próxima terça-feira (5). O adiamento da…
Artigo – Novo CPC não é conclusivo sobre as regras para gratuidade – Por André Luis Melo
As medidas mais importantes para se reduzir a quantidade e abusos no processo não estão sendo aprofundadas no novo Código de Processo Civil. Entre elas, está a conceituação de custas, taxas, despesas e emolumentos, bem como “gratuidade” da justiça ou dispensa. Caso contrário, continuará a…