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TJRO lança manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais
Nesta terça-feira (10), às 10h, no prédio sede do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia lançará o manual de Diretrizes Gerais Extrajudiciais, cuja finalidade é orientar e disciplinar os serviços extrajudiciais dos delegatários (responsáveis pelos cartórios) de serventias, assim como para auxiliar…
Jurisprudência mineira – Inventário – Partilha não realizada – Herdeiros – Posse indivisa – Imóvel cuja posse direta não era exercida pela agravante – Violação ao direito dos demais herdeiros
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL INVENTÁRIO – PARTILHA AINDA NÃO REALIZADA – HERDEIROS – POSSE INDIVISA – IMÓVEL CUJA POSSE DIRETA NÃO ERA EXERCIDA PELA AGRAVANTE – ESBULHO – VIOLAÇÃO AO DIREITO DOS DEMAIS HERDEIROS – ESTADO DE BELIGERÂNCIA – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO DEFERIDO – RECURSO DESPROVIDO …
Desembargador do TJMG lança livro sobre Registros Públicos e Direito Notarial
O Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Rodrigues, publicou o livro: “Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial", que aborda vários assuntos relativos a classe notarial e de registro. Fonte: Anoreg-BR
Herdeiros contestam doação do falecido pai em favor de nova companheira
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou que tenha prosseguimento ação impetrada por três herdeiros, que contestam doação feita pelo falecido pai em favor de sua companheira, com quem viveu em união estável por 14 anos, após ficar viúvo. Os filhos afirmam que…