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IBGE divulga estatísticas do Registro Civil 2012
Entre 2002 e 2012, sub-registro de nascimentos caiu de 20,3% para 6,7%
Portaria nº 2.990/CGJ/2013 – Dispõe que o Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ será implantado em várias comarcas do estado
PORTARIA Nº 2.990/CGJ/2013 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barbacena, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Manhuaçu, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, São João Del…
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Pensão previdenciária – Ex-companheira – Núcleo familiar distinto
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – EX-COMPANHEIRA – NÚCLEO FAMILIAR DISTINTO – DIREITO DE ACRESCER – IMPOSSIBILIDADE – A lógica de redistribuição do valor da pensão e do direito de acrescer previsto no art. 24, § 2º, da Lei nº 10.366/90 deve ser constituída…
Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital
Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais. O aplicativo para smartphones e tablets do Tribunal de Justiça do Estado da…