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Cinco novos presídios são atendidos pela equipe do Recivil
Presídio de Ponte Nova é exemplo em programas de ressocialização de presos. Mais de 20% dos detentos exercem algum tipo de trabalho.
Correição do CNJ no Amazonas começará no dia 20 de janeiro
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou a continuidade da correição no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da Portaria nº 92/2013. Com isso, os trabalhos serão iniciados no próximo dia 20, a partir das 9h, em Manaus. O ministro também designou…
Proposta formaliza conversão de união de pessoas do mesmo sexo em casamento
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem em pauta projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo, estabelecendo que essa união poderá converter-se em casamento. Se aprovado na CCJ, o PLS 612/2011 – da senadora licenciada Marta Suplicy…
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou à companheira sobrevivente o direito real de habitação sobre o imóvel que serviu…