O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, lançou no último dia 13 de março uma campanha sobre a importância do registro civil gratuito para todas as crianças. O objetivo é…

O prazo de quatro anos para que o credor peça na Justiça a anulação da cessão de direitos sobre herança diante da ocorrência de fraude contra credores deve ser contado do instante em que ele teve ciência da celebração. O entendimento é da Terceira Turma…

Integrando a permanente campanha de erradicação do sub-registro de nascimento, neste domingo (02.04), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), promove um dia inteiro de mobilização pelo registro, no bairro Pedra 90, em Cuiabá….

Qual é a documentação para dar entrada ao processo de separação legal? É necessário advogado para pedir a separação legal e o divórcio?A separação judicial e o divórcio não se confundem. Embora possam conter semelhanças aparentes, os efeitos de uma e outro são distintos. A…

O governo de Pernambuco começa hoje (29) a colocar em prática um plano para reduzir de 17% para 6%, até o final do ano, a taxa de sub-registro civil de nascimento no estado. O projeto será executado com apoio do governo federal, Poder Judiciário, Ministério Público,…

O estrangeiro com domicílio no Brasil antes da vigência da Lei n. 7.685/1988, porém de forma irregular, tem direito a registro provisório, sem influência o fato de ele ter saído e voltado como turista. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça…

Serviços Notariais e Registro 2005   Aviso aos candidatos: retificações nos Editais 001 e 002/2005 Portaria Comissão Examinadora – Portaria 50/2005 Relação dos Candidatos Inscritos Remoção Relação dos Candidatos Inscritos Ingresso Aviso: Serventias Excluídas dos Concursos Concurso Público de Ingresso – Data das Provas de Conhecimento…

Des. Hugo Bengtsson Junior Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a chamada “Reforma do Judiciário” estão, na verdade, trazendo muitos transtornos para o Judiciário, não somente para o seu funcionamento, mas também para a sua imagem….