Distribuído avulso de parecer sobre emendas ao projeto do TJMG
Foi distribuído, nesta sexta-feira (11/7/08) na reunião da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, avulso (cópia) do parecer sobre as 82 emendas e sobre a submenda n° 1 à emenda n° 24, recebidas em Plenário, ao Projeto de Lei Complementar (PLC)…
Está no ar a TV Recivil
Com o objetivo de levar entretenimento e informação aos Oficiais de Registro Civil e a todos os internautas do site do Recivil, o Sindicato inaugurou nesta quarta-feira (10.07) a TV Recivil. Pela TV Recivil é possível acompanhar as coberturas dos eventos realizados pelo Sindicato, entrevistas,…
Guarda compartilhada e adoção são temas de evento
O IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá (MT), o II Congresso Internacional de Direito de Família. O objetivo do evento é difundir práticas inovadoras que visem um Direito de Família mais próximo das necessidades…
Recivil é parceiro da Prefeitura de BH em projeto pela Cidadania
O Secretário de Desenvolvimento e Tecnologia da Informação do Município de Belo Horizonte, Sr. Gleison Pereira de Souza, juntamente com o Gerente de Coordenação do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura de Belo Horizonte, Fernando Antônio Mourão Januzzi, visitaram o Recivil para apresentar o projeto SIM…
Justiça dissolve união gay e determina partilha de bens em SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve nesta segunda-feira (7) decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro (na Zona Sul da capital) que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por 5 anos. A decisão, inédita no…
Artigo – Deveria haver concurso para juiz de paz – Por Luiz Guilherme Marques
O Consultor Jurídico (www.conjur.com.br) divulgou, em 29/06/2008, um informativo intitulado Eleito pelo povo – CNJ recomenda eleição direta para juiz de paz: O Conselho Nacional de Justiça recomendou aos tribunais de Justiça para que regulamentem a função de juiz de paz, que deve ser escolhido…
Sedese realiza coletiva com imprensa mineira e fala sobre Caravana da Assistência Social
Secretário Custódio Matos divulgou os dados da Caravana da Assistência Social Na última segunda-feira (17.12), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas…
Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato
A Câmara examina o Projeto de Lei 674/07, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que regulamenta a união estável, reconhecida como “entidade familiar” pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo novo Código Civil. Além de relacionar direitos e deveres dos integrantes de uma união estável,…
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