Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
A pensão por morte do fiscal de rendas baiano Valdemar do Amor Divino Santos deve ser concedida apenas para sua esposa – Railda Conceição Santos, e não dividida entre essa e sua concubina por 37 anos, Joana da Paixão Luz. A decisão foi da Primeira…
Casamento: Procon-SP lança manual para noivos se prevenirem contra problemas
A maioria dos recém-casados descreve o momento do casamento como mágico. Mas também são unânimes em dizer que o período que antecede a data escolhida é muito estressante, em razão da correria atrás de preços vantajosos e empresas idôneas e do esforço para que tudo…
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva no Rio Grande do Sul
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de enteado para ver reconhecida a filiação socioafetiva com a madrasta, para fins de direito sucessório. Segundo o Colegiado, o autor não solicitou ser reconhecido como filho nem qualquer alteração nos registros civis, visando exclusivamente…
Negado reconhecimento de união estável em Goiás
O juiz Danilo Farias Batista Cordeiro, de Silvânia, julgou improcedente hoje (28) ação declaratória de sociedade de fato ajuizada por M.T.S. contra o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo). Alegando ter vivido em regime de concubinado com F.C.L. de…
Minas lança projeto “De Volta Para Casa”
Crianças e adolescentes de 45 abrigos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves – Região Metropolitana da capital -, de Montes Claros – Norte de Minas – e de Teófilo Otoni – Vale do Mucuri, terão a oportunidade de retornar…
Escritura de cessão de direitos hereditários – Abertura do inventário ou arrolamento – Procedimento
– A cessão pelos herdeiros de todos seus direitos hereditários não dispensa o inventário ou arrolamento, que poderá ser feito na forma do art. 982, parágrafo único, do CPC, podendo a iniciativa ser do próprio cessionário, que nele habilitará seu título requerendo que lhe sejam…
Portaria 08/08 – Edital 01/07 – Ingresso – Comissão Examinadora do Concurso
SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA Portaria n. 08, de 5 de agosto de 2008 Dispensa e nomeia secretária da Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n….
Extrajudicial ganha portal de serviços no site da Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
A Superintendência de Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro, da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, disponibiliza em seu site ferramenta especial para informação e para solicitação de diversos benefícios pelo pessoal do extrajudicial.O objetivo do sistema, segundo a superintendente, Cláudia Chagas de…
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