Clipping – Após 16 meses de pressão, MS fará concurso para cartórios – O Estado de São Paulo
Tribunal de Justiça recebeu três notificações para cumprir a Constituição.Durou um ano e quatro meses a resistência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul à ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprir a Constituição e substituir todos os funcionários dos cartórios…
Implementação da Intranet em MG será regulamentada pelo Corregedoria-Geral de Justiça do Estado
Recivil apresentou à CGJ-MG o sistema da Intranet, desenvolvido pelo Departamento de TI do Sindicato Nesta quinta-feira (04.09), o Recivil deu mais um passo rumo à implementação da intranet no Estado de Minas Gerais. O presidente do Recivil, Paulo Risso, o diretor administrativo financeiro, José…
Novo presidente do TJMG fala dos desafios
Em entrevista coletiva à imprensa, pouco antes da solenidade de posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Sérgio Resende falou sobre os desafios que vai enfrentar em sua gestão, como a aplicação da Lei de Divisão e…
Casamentos nos cartórios do DF ficam mais baratos
Os casamentos realizados nos cartórios do Distrito Federal passaram a custar menos desde o primeiro dia deste mês. Os editais de proclamas serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sem nenhum ônus para os…
Seguridade rejeita permissão para parto anônimo
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 2747/08, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que permite à mulher grávida que não deseja ou não pode criar o filho fazer o parto de forma anônima e encaminhar o recém-nascido para…
Artigo – Ainda há omissão para reconhecer união homoafetiva – Por Renata Santos Barbosa Catão
Primeiramente, cabe salientar que a nossa Constituição Federal reconhece como entidade familiar apenas e tão somente às relações entre homem e mulher, que sejam decorrentes do casamento ou da união estável. Por outro lado, é notório que as relações homoafetivas existem e estão cada vez…
Concubinato: cuidar da casa e dos filhos, por si só, não dá direito à meação
A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na…
Reconhecida união estável de 17 anos paralela a casamento
Em decisão de ontem (3), o Juiz Carlos Fernando Noschang Júnior, da Comarca de Canguçu, declarou a existência de união estável mantida por 17 anos paralelamente ao casamento. Reconheceu que a companheira do falecido, autora da ação, tem direito a 25% dos bens adquiridos nesse…
Siga nossas redes sociais