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Comissão do Estatuto da Família define hoje a agenda de trabalho
A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) reúne-se nesta tarde para elaborar o roteiro de trabalho do colegiado. A comissão especial que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) reúne-se nesta tarde para elaborar o roteiro de trabalho do colegiado. Na…
Concurso MG – Edital nº 01/2014 – EJEF publica a relação preliminar dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição efetivada
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no item 1 do capítulo…
Dia Internacional contra a Alienação Parental
Nesta sexta-feira, 25, é comemorado o Dia Internacional contra a Alienação Parental, que foi sancionado a partir da Lei 12.318, em vigor desde agosto de 2010. A lei implantou medidas como o acompanhamento psicológico, a aplicação de multa e até a perda da convivência familiar…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Arrolamento de bens e bloqueio – Preservação do espólio
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ARROLAMENTO DE BENS E BLOQUEIO – PRESERVAÇÃO DO ESPÓLIO – MEDIDA CAUTELAR: POSSIBILIDADE – Cabível a determinação de arrolamento cautelar de bens móveis e bloqueio de bem imóvel supostamente pertencentes ao espólio, de modo a se garantir o objeto da ação…