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Registro do nome do pai na certidão de nascimento é bem-vindo
Na Ação Global deste sábado, filhos que não têm o nome do pai em sua certidão de nascimento poderão regularizar essa situação com o auxílio da Justiça. Pessoas envolvidas em conflitos diversos terão a oportunidade de agendar uma conciliação pré-processual e também atermar causas cíveis…
Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais do Amazonas
O Diário Oficial da Justiça dessa quinta-feira (24) traz em sua Edição 1439, página 15, o Edital 001/2014, que trata do concurso para ocupação por provimento e remoção das serventias extrajudiciais do Amazonas. São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção…
Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários de Goiânia com base no preço dos serviços
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza…
Aumento de impostos gera polêmica em Belo Horizonte
Reajuste do ITBI foi barrado pela justiça, mas PBH vai recorrer. Já ISSQN tem aumento previsto para 30 de abril. O aumento nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) virou polêmica em…