Artigo – Obrigações tributárias e previdenciárias – Por Adriano Erbolato Melo
Seguridade social: algumas novidades para notários e registradores.Três as relações jurídicas a vincular o titular da serventia extrajudicial à Seguridade Social: duas por relação de custeio e outra de seguridade propriamente dita.Na primeira, o responsável ou delegado do serviço extrajudicial é sujeito passivo da relação…
Câmara aprova presunção de paternidade por recusa a DNA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4719/01, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que determina a presunção de paternidade no caso de o homem se recusar…
Comissão Gestora do Recompe-MG aprova duas resoluções deliberativas
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais esteve reunida no dia 17 de maio e aprovou duas resoluções deliberativas. A resolução Nº. 010/2007 fixa o valor do ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos…
Mais uma etapa de sucesso
Norte de Minas Gerais – A quinta etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 20 a 23 de maio nas cidades de Pirapora, Coração de Jesus, Jequitaí e Várzea da Palma, no norte de Minas. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil…
Concurso – Ingresso – EJEF comunica desistências e resultado de pedidos de inscrição de candidatos
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva,…
Investigante só após completar mais de 50 anos de idade vem a descobrir sua verdade biológica
Peculiar questão levada a julgamento pela 3ª Turma do STJ, em sessão realizada no último dia 17, concedeu à investigante – que já tem 56 anos de idade – o direito de ter declarada a sua verdade biológica.Nascida em 1950, fruto de relacionamento havido entre…
Estudos sobre a Lei 11.441/07 discutem dissolução das sociedades civis
O advogado Ricardo Bernardi tratou em sua aula da “Dissolução das sociedades civis e mercantis e sua repercussão nas escrituras” Na manhã do último sábado (19.05) registradores e notários estiveram reunidos no auditório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)…
Clipping – Código próprio para questões de família – Jornal Estado de Minas
Texto em discussão pelo IBDFAM e deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) pretende incluir assuntos polêmicos e ausentes no Código Civil, como relação homoafetiva, guarda compartilhada e fertilização in vitro Guarda compartilhada, união homossexual, paternidade socioafetiva, fertilização in vitro. Temas recorrentes no dia-a-dia dos tribunais de todo…
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