Emenda constitucional 66, que instituiu o divórcio direto, completa dez anos – O Globo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]“Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás de parlamentares, lutando…
Orientações do Jurídico do Recivil sobre a retomada das atividades presenciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prezados Oficiais, Em setembro de 2020, foram publicadas as Portarias Conjuntas da Presidência nºs 1.047 e 1.051 que estabeleceram a retomada das atividades presenciais nas comarcas descritas em cada uma delas, conforme documentos em anexo. Há duas questões importantes a esclarecer: prazo das certidões e…
Indic promove curso online sobre as alterações no Código de Normas
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 17 de outubro, um curso online sobre as alterações no Código de Normas na parte do Registro Civil e no Tabelionato de Notas. O curso terá duração de quatro…
Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF convoca os candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática para se submeterem aos exames de personalidade
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, e em cumprimento ao…
Artigo – O reconhecimento do gênero não especificado ou do terceiro gênero
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Introdução “Ora sentimos mais dores e sofrimentos! Ora possuímos mais dúvidas e lutas!’ A sentença proferida no Processo nº 0005134-71.2017.8.19.0207, pelo signatário, em 21 de agosto de 2020, determinou a alteração do nome do requerente e, por consequência, alteração/anotação na sua certidão de nascimento do termo…
Revogação de adoção só pode ocorrer quando adotado é maior de idade
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Se uma adoção ocorreu ainda sob a vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916), a sua revogação consensual só pode ocorrer depois que o adotado atinge a maioridade, uma vez que são necessárias a sua manifestação e a dos pais adotivos. Esse entendimento foi utilizado…
Imóvel sem regularização também deve ser partilhado em ação de divórcio
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento e sujeitos à partilha, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou…
Certidão de Atos Gratuitos e o Requerimento da Complementação de Renda Mínima devem ser encaminhados ao Recompe, exclusivamente, por email
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Conforme já informado pela Comissão Gestora, a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima deverão ser feitos, obrigatoriamente, de forma eletrônica, em um único email, para o endereço eletrônico cag.recompe@recivil.com.br, conforme prevê o Ato Normativo…
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