Rádio Senado apresenta especial sobre 30 anos da Lei do Divórcio
Com trechos dos debates da sessão histórica de 15 de junho de 1977, na qual foi aprovada a Emenda Constitucional (EC 9/77), regulamentada pela Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), a Rádio Senado apresenta reportagem especial sobre os 30 anos do divórcio no Brasil. No programa,…
Artigo – Partilha amigável torna o inventário mais rápido – Por Mateus Augusto Siqueira Covolo
por Mateus Augusto Siqueira Covolo De acordo com as inovações da recente Lei 11.441, de 2007, que alterou os artigos 982, 983 e 1.031 do Código de Processo Civil, há a possibilidade da realização de inventário e partilha mediante escritura pública, na forma administrativa. Os…
Clipping – Governo federal mapeará população cigana – Jornal Tribuna de Minas
Os ministérios da Saúde, da Educação (MEC) e da Cultura (MinC), em conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (Iphan), realizarão levantamento de quantos ciganos existem no país e de suas condições de vida. O Protocolo de Cooperação Técnica para o mapeamento…
Presidente do TJ institui consulta eletrônica ao Guia Judiciário
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Carvalho, instituiu através da publicação da Portaria 2.043/2007, a consulta eletrônica ao Guia Judiciário. “O Guia Judiciário, historicamente, tem sido uma importante fonte de informações para os magistrados, servidores, advogados e…
Artigo – A emancipação, suas espécies e principais implicações jurídicas – Por Robson Ribeiro
Partindo-se do pressuposto de que o atual Código Civil adotou a teoria natalista da personalidade, conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. Urge-se necessário, para o adequado entendimento do instituto da emancipação…
Suspensa decisão que determinava retomada de pagamentos de vencimentos a Registrador
O Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (22/4) decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que determinara o imediato restabelecimento do pagamento dos vencimentos, vantagens e reinclusão no IPERGS,…
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Poços de Caldas
As inscrições para o Curso de Qualificação Registral e Notarial estão encerradas. As aulas começarão no sábado às 09h da manhã e encerrarão no domingo às 18h. O Recivil arcará com a hospedagem e alimentação dos Oficiais e Substitutos da Região de Poços de Caldas…
Contagem: adoção em debate
No telão, a imagem de uma criança com idade entre quatro e cinco anos, colocada em um abrigo. Na seqüência, a pergunta: “Em Contagem, hoje, essa criança teria chance de ser adotada?” A resposta afirmativa foi dada pelos técnicos da Vara da Infância e da…
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