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Alteração em edital de concurso não justifica reabertura de prazo de inscrição
O TRF da 1ª região suspendeu liminar da 9ª vara do DF que havia cancelado a realização da prova objetiva do concurso público para outorga de atividade notarial e de registro do TJ/DF, marcada para o último dia 4, e determinado a reabertura do prazo…
Artigo – Separações malconduzidas
Quando as separações de casais ocorrem no plano fático, por òbvio antes de os processos judiciais as consolidarem juridicamente, impende que os pares envolvidos atuem, conscientemente, com ações pessoais capazes de inibir que a ruptura da convivência implique em prejuízos maiores na reorganização familiar. Ou…
Tribunais devem regulamentar a compensação de custos com atos gratuitos feitos pelos cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedirá recomendação aos Tribunais de Justiça dos estados para que elaborem propostas legislativas no sentido de regulamentar o ressarcimento aos registradores civis dos custos com a realização de atos que, por lei, devem ser oferecidos de forma gratuita aos…
TJPE: Presidente recebe resultados da prova oral e do exame de títulos do concurso para notários e registradores
A comissão organizadora do concurso público para outorga de delegações de notas e de registro do Estado entregou, nesta quarta-feira (7/05), os resultados da prova oral e do exame de títulos ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. Os documentos…