Comissão Gestora aprova valores de ressarcimento de atos gratuitos e outros temas
Quatro Resoluções Deliberativas são aprovadas pela Comissão Gestora em reuniões realizadas nos dias 19 de junho e 18 de julho.
Artigo – Brasileiros no exterior podem fazem separação por procuração – Por Rafael Nogueira da Gama
por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que,…
Clipping – Divórcio à brasileira – Jornal O Estado de São Paulo
Antes da aprovação da lei do divórcio – ou emenda Nelson Carneiro – em 1977, com exceção de filho morto, não havia desgraça maior para uma mulher do que ser desquitada, prato cheio para Nelson Rodrigues e mexeriqueiros de plantão. Quando se tocava no assunto,…
Cartório impede registro de nome africano para criança
Depois do nascimento da sua primeira filha no último sábado, o guia de turismo Josuel Soares Queiroz, 37 anos, decidiu, ao lado da sua mulher, Regina Queiroz, que o nome da menina seria Iyami Ayodele. O nome é uma referência afrorreligiosa, pois o primeiro nome…
Procedimento de Controle Administrativo – PCA Nº 7238
RELATOR: Conselheiro Antônio Umberto de Souza JúniorREQUERENTES :JOSÉ HUMBERTO DA SILVALILHIA MARGARETH FLEURY CURADOLUCIANO CARNEIRO DO VALELUÍS PLINIO OSÓRIO DE ALENCAR SOARESLUIZ CARLOS DA SILVAMARCELO ANDRADE PARREIRAMARIA DE JESUS NASCIMENTORONAN BERNARDES DE OLIVEIRAVILMAR DE VASCONCELOS SILVAVIVIANE CARVALHO MORAIS CARDOSO REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Clipping – Projeto cria Estatuto das Famílias – Jornal Valor Econômico
Propósito é acelerar o julgamento de processos relacionados ao direito de família na Justiça e de desafogar o Judiciário Publicado em: 19/07/2007 O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) finalizou a primeira parte de um anteprojeto que cria o Estatuto das Famílias e Sucessões….
Lei acaba com a exigência de cópias autenticadas de documentos pessoais no Rio de Janeiro
Chegou ao fim a obrigatoriedade de apresentação das cópias autenticadas em cartório de documentos pessoais nos órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral sancionou a lei nº 5069, de autoria da então deputada estadual Andreia Zito (PSDB) – hoje deputada…
Aprovadas novas normas e novos programas para a prática de atos perante o CNPJ
A Instrução Normativa RFB nº 748/2007 estabeleceu novas normas acerca da prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dispondo, entre outros aspectos, sobre:a) as informações do CNPJ;b) os documentos do CNPJ;c) a administração do CNPJ;d) os convênios no âmbito do CNPJ;e)…
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