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Disponibilizada a versão online da última edição da revista Recivil
[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”43060″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”custom_link” link=”https://dev.recivil.com.br/revista/n-115-junho-julho-e-agosto-2020/”][vc_column_text]Disponibilizada a versão online da revista Recivil. A edição de nº 115 traz como destaques as seguintes reportagens: Novos serviços aos Ofícios da Cidadania: Cartórios de Registro Civil podem realizar serviços relacionados ao CPF. A novidade permitirá ao cidadão sair do cartório já…
É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Incidente de Uniformização interposto pelo INSS, cancelando o Tema 116 e fixando a seguinte tese: “é…
Portaria nº 6.596/CGJ/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.596/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Sete Lagoas para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Portaria nº 6.595/CGJ/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Lavras para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.595/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lavras para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Momento de Prosa de hoje vai abordar a cultura, o turismo e registro civil de Monte Sião
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (14/10) vai falar sobre a cidade de Monte Sião e como os moradores se relacionam com o cartório. Nosso convidado será o oficial de registro civil da cidade, Júlio Andrade. Monte Sião é marcada pela força…
“Construiremos o melhor na área de TI em matéria de Registro Civil das Pessoas Naturais”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em 2019, a empresa R2DA chegou ao Recivil para realizar uma consultoria no sistema de gerenciamento do Recompe. E em 2020, assumiu o departamento de Tecnologia da Informação do Recivil. O Recivil conversou com o sócio da empresa R2DA e gerente de TI do Recivil,…
Artigo – O Provimento 83 do CNJ, a socioafetividade e a necessidade de regulamentação do reconhecimento de paternidade ou maternidade homoparental
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido: o procedimento perante o…
Artigo – Meu, seu, nosso… Sobre a reserva da quarta parte na divisão da herança
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Segundo o artigo 1832 do Código Civil, o cônjuge, ou companheiro (Informativo nº 864 da Corte), quando concorre com os descendentes para o recebimento da herança, terá o direito de receber um quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. No entanto, nos casos em…
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