Oficial de Cartório de SC afastado pede liminar para evitar substituição por concurso público
Após ter o ato que o nomeou oficial do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Lages (SC), anulado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e a abertura de concurso para substituí-lo, Flávio Nunes impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Cautelar…
Comissão do Divórcio elege vices e vota requerimentos
A Comissão Especial da PEC do Divórcio (22/99) pode eleger hoje os vice-presidentes e votar requerimentos. Estão na pauta dois requerimentos do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O primeiro pede audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas pela comissão…
Chá Beneficente da RARES inicia com sucesso arrecadação de livros para a campanha cartórios em ação
A RARES – Rede Anoreg de Responsabilidade Social, organização não governamental, sem fins lucrativos, reúne as iniciativas dos mais de vinte mil notários e registradores brasileiros, de qualquer lugar do país, na área social. Na última sexta-feira, às 17:00, a Rares realizou um chá beneficente,…
Parceria na investigação de paternidade
Quatro pessoas poderão conhecer o pai depois de mais de 16 anos que entraram com a ação de investigação de paternidade nº1761/91, paralisada porque não tinham condições de arcar com o custo do exame de DNA. Já maiores de idade e casados, os autores…
Governo quer regular venda de criptografia no país
O Comitê Gestor de Segurança da Informação também decidiu se envolver com o processo de padronização e comercialização da certificação digital brasileira, atribuição que até agora era exclusiva do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, na qualidade de Autoridade Certificadora Raiz da ICP- Brasil.Foram criados…
Jovem poderá acrescentar sobrenome de seus pais de criação
Por ter atingido a maioridade civil – 18 anos, a jovem N.B.F. poderá acrescentar ao seu os sobrenomes de seus pais de criação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator no recurso…
Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana
Depois de enfrentar algumas ações de pedido de retificação de registro civil, para a alteração dos prenomes Shana e Chana, o juiz Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva, da Vara dos Registros Públicos de Porto Alegre, proferiu sentença, com caráter normativo, que “veda, nos…
Comissão rejeita informações sobre DNA em identidade
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 3078/00, do deputado Jorge Costa (PMDB-PA), que obriga a realização de exame de identificação de DNA para a emissão da carteira de identidade. De acordo com a relatora, deputada Janete…
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