Comissão aprova outras possibilidades de uso do FGTS
Os recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser usados no pagamento parcial de um lote popular adquirido para uso residencial, segundo texto substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara 18/02 que recebeu ontem parecer favorável da Comissão…
Tribunal de Justiça/MG empossa novo desembargador
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, empossa o juiz Judimar Martins Biber Sampaio, no cargo de desembargador, logo mais, às 17h, no Gabinete da Presidência. Judimar Biber formou em direito na Universidade Católica de Minas Gerais – PUC…
Conselho suspende distribuição de serventias notariais e de registro em PE
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, suspender, na sessão desta terça-feira (18/12), a distribuição de serventias notariais e de registro aos aprovados no concurso para cartório em Pernambuco. A decisão ratificou a liminar concedida pelo conselheiro Douglas Rodrigues a um dos aprovados.No…
Comissão sobre nascidos no exterior pode ser instalada
A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados…
Secretaria da Fazenda divulga o valor da UFEMG para o exercício de 2007
RESOLUÇÃO Nº 3837, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2007.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, SS 1º,…
Mais de dez em cada 100 crianças nascidas em 2005 no Brasil não foram registradas
A pesquisa Estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada mostra que 11,5% das crianças nascidas no Brasil no ano passado não foram registradas em cartórios. Os percentuais mais elevados dos chamados sub-registros foram observados nos estados de Roraima, Amapá…
Clipping – O Estado de São Paulo – O reconhecimento da paternidade eleva a estima e a autoconfiança
No dia 9 de dezembro foi finalizado em uma escola no bairro de Itaquera, em São Paulo, o projeto piloto Paternidade Responsável, criado com o fim de combater o elevado número de crianças e adolescentes sem a paternidade estabelecida em seus registros de nascimento. O…
Heranças e divórcios ganharão mais agilidade
O plenário do Senado aprovou no dia 15 de dezembro, o projeto que agiliza a partilha de bens de heranças, separações e divórcios, determinando que não precisa mais ser realizada por um juiz. Para passar a ter efeito de lei, a proposta precisa ser…
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