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Abertas inscrições para curso de grafotécnica e documentoscopia em Belo Horizonte
Estão abertas as inscrições para o curso na primeira instituição de Minas Gerais credenciada pelo TJMG. Oportunidade de se especializar com o time de professores da Indic. O curso será presencial no dia 10 de dezembro (sábado) na sede da Indic – Avenida Afonso Pena,…
Candidato deve estar a dois anos em cartório atual para concorrer à remoção
A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de remoção para cartórios extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a diretriz da Resolução CNJ n. 81/2009, que estabelece o período mínimo de dois anos…
Nome civil: princípios, regras e prática após a Lei 14.382/22 – Parte III – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Hoje, encerraremos o artigo publicado nas duas últimas semanas na Coluna Migalhas Notariais e Registrais. Mais um princípio relevante quando tratamos do nome civil é o da dignidade do nome. O nome deve ser digno. Deve promover a dignidade da pessoa humana. Deve prestigiar a…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca reconhecimento de fraternidade socioafetiva post mortem
Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 04/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil, Direito Processual Civil Tema: Reconhecimento de parentesco colateral em segundo grau socioafetivo (fraternidade socioafetiva) post mortem. Condições da ação. Teoria da asserção. Pretensão…