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Central de Informações incentivará registro de nascimento em maternidades
A recepcionista Kamylla Monteiro nem sequer precisou deixar o quarto da maternidade do Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, para registrar seu primeiro filho, Hugo Gabriel Monteiro Dantas. Nascido às 23h15 do dia 29 de julho, o bebê já possuía certidão de nascimento na…
Cartórios vão emitir certidões eletrônicas em todo o país
Uma rede que interliga cartórios vai permitir que qualquer pessoa encomende uma certidão eletrônica de nascimento, de casamento ou de óbito pela internet em todo o Brasil. Esse serviço já está disponível em quatro estados – São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Acre….
Registro de união estável em cartório garante licença por casamento para servidores da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF), reunido nesta sexta-feira (8), decidiu conceder licença gala (casamento) para um técnico judiciário que apresentou certidão de união estável lavrada em cartório. A partir de agora, o mesmo posicionamento poderá ser adotado por toda a Justiça Federal para a…
Judiciário não pode conceder naturalização a estrangeiro
Não cabe ao Poder Judiciário conceder naturalização, revisar juízo de conveniência e oportunidade quanto à naturalização de estrangeiro. Com esse fundamento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve sentença da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP que…