Metade dos bebês nascidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse) não é registrada após o nascimento. E olha que já foi pior: até 2005 só 30% ganhavam a certidão. Como documento é cidadania, o prazo de registro no cartório do hospital. que era de…

A cada ano, 500 mil crianças brasileiras nascem e não recebem a certidão antes de completar o primeiro aniversário. Publicado em: 09/03/2006 Com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, na segunda-feira (13), campanha…

Para STJ, penhora não se limita a bens dados como garantia em contrato A penhora não está limitada sobre os bens que constam da garantia contratual. Estes terão apenas a preferência na execução do débito. Com base nesse entendimento, em voto do ministro Aldir Passarinho…

Muitos têm uma noção errônea sobre o que vem a ser o concubinato, o que faz ser muito comum a confusão entre ele e a união estável. A etimologia da palavra concubinato é “comunhão de leito”, vinda do latim, onde cum significa “com” e cubare,…

Corregedoria expede Aviso relativo a extravio de Declaração de Nascido Vivo e furto de selos de fiscalização no Estado de Santa Catarina.

Morreu  no dia 11 de  outubro aos 47 anos, vítima de um infarto, a oficiala de registro civil e tabelionato de  notas de  Tocos do Moji, Doraceli Maria Cantuária. É com  tristeza que o Recivil informa aos demais. Fonte: Departamento de Comunicação

Serviços Notariais e de Registro: Concurso Público e Princípio da Isonomia – 3 O Tribunal acolheu embargos de declaração opostos contra acórdão que julgara procedente, com efeitos ex tunc, pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do…

 Casamento, base fundamental da formação da família, foi sempre, entre todos os povos, considerado instituição de suma importância. Pelo valor e extensão de seus efeitos e de suas relações jurídicas e morais na vida social, o casamento consta em capítulo especial na legislação civil de…