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Mudança de nome antes de mudança de sexo será discutida pelo Supremo
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no recurso que discute se uma pessoa que pretende mudar de sexo pode, antes da cirurgia, mudar de nome e de gênero no registro civil. A questão está em Recurso Extraordinário interposto por um transexual contra decisão…
Projeto regula competência para cobrança do imposto sobre herança
Hoje esse imposto é cobrado por estados e pelo Distrito Federal, mas sem uma regra única.
Mais de 200 milhões de crianças não possuem certidão de nascimento, diz ONU
Destes menores, 60% se encontram na região da Ásia-Pacífico
Portaria do MJ e SDH institui modelo único para certidões de registro civil
Mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito fazem parte da informatização de todos os cartórios