ProUni reconhecerá a relação homoafetiva como “entidade familiar” para cálculo de renda
O Ministério da Educação (MEC) reconhecerá, a partir deste ano, a relação homoafetiva como “entidade familiar” para cálculo de renda no ProUni (Programa Universidade para Todos).A decisão é resultado de ação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) junto ao MEC…
Processos sobre cartórios voltam a ser apreciados pelo CNJ
A necessidade de concurso público para efetivar titulares de cartórios estará mais uma vez na pauta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira (27/01), na primeira reunião plenária após o recesso do Judiciário, os conselheiros irão examinar três processos que tratam do assunto. São…
Clipping – Ibope: burocracia é um peso para o brasileiro – Jornal O Globo
BRASÍLIA – Pesquisa realizada pela CNI/Ibope em dezembro último sondou a percepção dos brasileiros sobre o peso da burocracia e concluiu que a maioria tem grande dificuldade para conseguir a emissão de documentos, abrir e fechar uma empresa, cumprir exigências legais, aprovar um crediário e…
Clipping – Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais
Gratuidade nas ações de inventário, arrolamento, separações e divórcios consensuais Agnaldo Rodrigues Pereira, Juiz de Direito em Belo Horizonte, pós-graduado em Direito Público e Processo Civil A Lei 1.060/50, que estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispôs no artigo 2º:…
III Congresso – Consultor jurídico do MJ, Dr. Rafael Favetti, confirma presença como palestrante
No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do consultor jurídico do Ministério da Justiça, Dr. Rafael Thomaz Favetti, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Favetti ministrará a…
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