OAB poderá disciplinar atividades dos advogados em divórcios, separações, inventários e partilhas
O advogado Luiz Carlos Levenzon, conselheiro federal (RS) na OAB nacional, vai encaminhar ao Conselho Federal uma proposta de provimento, para disciplinar as atividades dos advogados em casos de divórcios, separações, inventários e partilhas, realizadas em tabelionatos.Levenzon diz que “há preocupações éticas, no sentido de…
Concurso MG – Ingresso – Resultado dos pedidos de deferimento de inscrição
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do…
Projeto na Câmara prevê mudança no ECA e nova lei para adoção de crianças
O Projeto de Lei 6.222/05, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pretende modificar o direito de crianças e adolescentes de retornarem para suas famílias de origem, no caso de serem conhecidas, ou…
Santa Cruz de Goiás abre concursos para registradores notários
A comarca de Santa Cruz de Goiás receberá até 2 de abril inscrições destinadas aos concursos de provas e títulos para ingresso em serviços de notas, de protesto de títulos, tabelionato e registros de contratos marítimos, registros de imóveis, registro de títulos e documentos, registro…
CNJ vai regulamentar concurso para cartório em MT
“Os diversos editais de concurso juntados aos autos (Goiás, Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia, Paraná, Rio de Janeiro) corroboram a necessidade de padronização mínima das regras básicas dos diversos concursos de ingresso”, afirma o relator em seu voto. Os membros do Conselho Nacional…
TJ divulga notícia sobre provimento que reforça lei 11.441/07
Desde janeiro deste ano, as separações, divórcios, inventário e partilhas podem ser feitos por via administrativa, isto é, por escritura pública, nos Serviços Notariais e de Registro. Isso é possível dada a vigência da Lei Federal n.º 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que…
Clipping – O Estado de São Paulo – O Supremo desautoriza o CNJ
A surpreendente liminar concedida por 10 votos contra 1 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), derrubando o teto de R$ 22,1 mil para os salários dos juízes estaduais, que foi criado pela Emenda Constitucional (EC) nº 41, expõe a complexidade…
Certificação Digital – Viagem sem volta.
Até o final do ano empresas deverão emitir notas ficais eletrônicas em todo o País
Siga nossas redes sociais