Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal
Na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a título personalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por…
III Congresso Estadual – Dr. Antônio Herance confirma presença como palestrante
No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Dr. Antônio Herance Filho, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Herance ministrará a palestra sobre Contabilidade e o Registro Civil, às…
Recivil realiza 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social
Entre os dias 4 a 10 de novembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil estará em cinco cidades mineiras executando a 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social, projeto realizado pelo Sindicato em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Durante…
AnoregBR constitui Comissão de Desjudicialização e recebe coord. da Sec. da Reforma do Judiciário
Na última reunião da diretoria da Anoreg-BR, em 29/10, foram nomeados os membros da Comissão de Desjudicialização, seguindo um dos itens da pauta. O objetivo primordial era formar um grupo de discussão, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ, e apresentar proposta que venha simplificar…
Clipping – Futuro planejado: casamento – Jornal Estado de Minas
Uma forma de se evitarem as conhecidas brigas de herdeiros é a divisão dos bens do casal em vida, fazendo-se uma doação de bens como antecipação de legítimaDomingos Xavier Teixeira – Advogado e contador, presidente do Instituto de Direito de Empresa, professor da PUC Minas,…
Registro Civil corresponde a 5% do faturamento de todas as serventias extrajudiciais no Brasil
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedor Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha concede entrevista exclusiva ao Jornal da Arpen-SP Momentos antes de proferir a palestra magna do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado entre os dias 15…
A Serjus apresenta o seu centro de formação e de ensino: Escola Superior de Notários e Registradores
A SERJUS-ANOREG/MG apresenta o seu centro de formação e de ensino: ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores! www.esnor.com.br A ESNOR é uma instituição de ensino e pesquisa mantida pela SERJUS-ANOREG/MG instituída em 2008, com o objetivo de planejar e executar projetos e programas…
Arpen-Brasil apresenta propostas de desjudicialização do Registro Civil ao Grupo Interministerial
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu Procurador para Assuntos Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, entregou na manhã desta quinta-feira (30.10), ao Grupo Interministerial formado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário e Casa Civil,…
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