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CNJ determina preenchimento por concursados em 66 cartórios no TJMA
As serventias que permaneceram vagas após realização de concurso público de cartórios devem ser oferecidas em nova audiência pública para os candidatos aprovados no mesmo concurso, e não ofertadas em um novo certame. Este foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 196ª…
TJMG treina servidores para fiscalizarem serviços notariais e de registro
O corregedor geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Carvalho, abriram nesta segunda-feira, 6 de outubro, a aula inaugural da segunda turma do 3º Curso de Capacitação de Auxiliares de Fiscalização dos…
TRF4 nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que negou indenização por danos morais a um casal de Cornélio Procópio (PR) que alegava ter sido exposto socialmente pelo Judiciário ao ser intimado pela Vara da Família, Infância…
Portaria nº 3.457/CGJ/2014 – Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 3.457/CGJ/2014 Determina a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de Camanducaia para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento…