Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Direitos do filho adotivo – Jornal Estado de Minas
HERANÇADireitos do filho adotivo Fui adotado legalmente por um casal. Meu pai já é falecido e não deixou bens. Anos depois, minha mãe se casou novamente e teve um filho. O marido dela morreu e deixou alguns bens. Ao fazer o inventário e partilha, 50%…
Mais de 1.400 registros de nascimento durante campanha nacional em ES, RJ, RS e RR
Um total de 1.446 pessoas, que não possuía certidão de nascimento, adquiriu o documento nos estados do Rio de Janeiro (RJ), Espírito Santo (ES), Roraima (RR) e Rio Grande do Sul (RS), durante o Movimento Nacional pelo Registro Civil. A campanha, coordenada pelo Conselho Nacional…
Parecer 1º turno PL que obriga a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade
Veja a entrevista que o Recivil fez com a deputada Ana Maria Resende em 2007, sobre o PL PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2007 Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre…
Justiça concede perdão judicial
O juiz Walter Luiz de Melo, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, concedeu o perdão judicial a um representante que registrou um filho de outro como seu, mesmo sabendo da real paternidade do menor.Esse crime está previsto no artigo 242 do Código Penal Brasileiro….
Edital de Concurso para serviço notarial e de registro em Tocantins é alterado
A Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Tocantins publicou no Diário da Justiça Nº 2137 do dia 17 de fevereiro (terça-feira), o Edital Nº 3 do Concurso Público 3/2008 – TJ-TO, que tornou pública a abertura de um novo prazo para…
Concurso para cartórios em debate no programa Fórum, da TV Justiça
Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacional…
Comentário – Decisão do STJ autoriza a retificação do nome materno
Autor: Euclides de Oliveira O nome civil da pessoa é seu elemento identificador na sociedade. Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro. Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita. São exemplos de…
Projeto “Tô Legal” amplia atividades em 2009
O Projeto “To Legal” – Mutirão em Prol da Cidadania Juvenil, idealizado pela Vara de Atos Infracionais de Belo Horizonte, retoma e amplia suas atividades em todo o ano de 2009. Inspirado na Semana Nacional pelo Registro Civil, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…
Siga nossas redes sociais