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Ata Notarial é tema do sexto volume da Coletânea de Estudos do Recivil
Edição será distribuída aos registradores civis mineiros durante o mês de setembro.
Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%
A 2ª Turma do TRF1, por unanimidade, entendeu que não é devida a reversão da cota parte de pensão por morte recebida pela ex-esposa de um ex-segurado do INSS para a companheira dele, após a morte da ex-mulher. A autora propôs ação na Justiça…
Indício de romance é suficiente para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
Se a experiência mostra que são percentualmente insignificantes os casos de improcedência em ação investigatória de paternidade, a palavra da mulher ganha credibilidade na indicação do pai do seu filho. Assim, havendo indícios de um caso amoroso, é cabível o deferimento de pensão alimentícia para…
PCA (CNJ). Concurso de Cartório. TJ/PR. Prova de Títulos. Comprovação de atividade exercida por bacharéis e não bacharéis em direito
Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0001571-45.2014.2.00.0000 Requerente: MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJ/PR PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. PROVA DE TÍTULOS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA…