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Parecer 1º Turno PL determina que cart. de RC comuniquem ao Detran falecimento de portador de CNH
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 3.005/2009 Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria do Deputado Fábio Avelar, o Projeto de Lei nº 3.005/2008 “determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos…
Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias se manifesta sobre atual estatuto do Recivil
Nesta terça-feira (17.03), a Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de julho de 2008, considerou o atual estatuto do Recivil, suficiente para atender as necessidades da classe. Segundo as conclusões da Comissão, as propostas…
Comissão Gestora empossa novos membros
A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais empossou, nesta quarta-feira (18.03), os membros da nova gestão. Durante a reunião extraordinária realizada na sede do Recivil, os membros da Comissão Gestora se reuniram com o…
SEDH reúne estados do norte e nordeste para afinar plano de erradicação do sub-registro
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) reuniu-se ontem (17), durante todo o dia, em Brasília, com representantes das Secretarias Estaduais de Justiça e dos Direitos Humanos e Secretarias de Assistência Social das regiões Norte e Nordeste para discutirem as estratégias…
Sinoreg-SP manifesta-se a respeito de processo sobre nepotismo junto ao CNJ
Veja a íntegra Fonte: Sinoreg-SP
SinoregSP divulga parecer do Prof Celso A. B. de Mello sobre competência do CNJ p/ editar resoluções
Sinoreg-SP divulga parecer do Professor Celso Antonio Bandeira de Mello sobre competência do CNJ para editar resoluções para à área notarial e registral Veja a íntegra do parecer Fonte: Sinoreg-SP
Delegações Efetivas – Conselho Nacional de Justiça – PCA 200710000003683 – Decisão Final
Foi julgado no início da noite de ontem (17/03), no Conselho Nacional de Justiça o PCA 200710000003683, tendo como resultado final o não conhecimento do pedido, ou seja, por maioria dos votos o Conselho não acatou o pedido do Ministério Público Federal para desconstituir as…
CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil
A memória do deputado federal Clodovil Hernandes foi reverenciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (18), com a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de Registros Públicos…
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