STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria e acompanhando o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski, declarou a constitucionalidade dos artigos 1º, 3º e 5º da Lei nº 9.534/1997. Essas normas dispõem sobre gratuidade do registro civil e da certidão de óbito para cidadãos reconhecidamente pobres,…
Pais desprezam a simplicidade na hora de registrar seus filhos
Escreventes como Luciano Menezes, do 1º Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no Município, há muito tempo não registram um menino chamado José ou Antônio, ou uma menina com o nome de Maria – a não ser em composições, como Maria Eduarda ou Maria…
Filho brasileiro de Anita e Garibaldi será reconhecido natural de Mostardas – RS
“Aqui, nessa figueira, nasceu o primeiro filho de Anita e Giuseppe, em meio à Revolução Farroupilha”. A história ouvida por José Antônio Dias Chaves quando era criança e contada há gerações na família do agricultor de 54 anos está registrada nas memórias de Garibaldi. Foi…
Clipping – Desburocratização de inventários e divórcios – Jornal Estado de Minas
A Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, alterou alguns artigos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por meio de escritura pública lavrada no cartório de notas. O objetivo da nova legislação é claro…
Prazo para efetivar divórcio cai pela metade
A Lei 11.441/07, que permite a realização de separações, divórcios e inventários em cartório, está em vigor há cinco meses e já começa a dar resultados, segundo a Associação Brasileira dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A entidade informou à Agência Brasil que o…
Seminário em Alfenas incentiva adoção
A cidade de Alfenas, no sul de Minas Gerais, será sede, no dia 16 de junho, do I Seminário sobre Adoção, que terá a participação de autoridades, técnicos e representantes da sociedade civil. A iniciativa é da Associação de Estudo e Apoio à Adoção de…
Concurso MG – Ingresso e remoção – Eliminação e desistência de candidatos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a…
Fiquei feliz com essa nova lei, mas eles não pensaram nas pessoas que não podem pagar essas taxas
Em cerca de meia hora, o advogado e professor Henrique Brunini Sbardelini, 30 anos, conseguiu se divorciar em cartório. O que era impensável e impossível de ser realizado, há cerca de cinco meses. “Já tinha feito a separação pela lei antiga, porque eu não tinha…
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