STJ admite possibilidade de adoção póstuma
Se comprovado o propósito de adotar e a preexistência de laço de afeto entre a adotada e o adotante, não há impedimento para que o procedimento seja concluído mesmo que o interessado na adoção já tenha morrido. Com este entendimento a 3ª Turma do Superior…
Clipping – Após 30 anos, divórcios crescem mais do que casamentos no país – Gazeta do Povo
A separação judicial demorou sete anos para aparecer nos registros da 1.ª Vara de Família de curitiba, criada em 1933. O primeiro desquite só foi registrado em 1940, pois a regra era dura: os desquitados não podiam casar novamente. “Precisava cara e coragem para se…
Concedida tutela antecipada suspendendo a exigibilidade do imposto sobre os serviços cartorários
Vistos etc. Cuida-se de ação onde o autor – tabelião desta Comarca – impugna a cobrança do ISSQN incidente sobre serviços de registros públicos, cartorários e notariais, feita pelo Município de Ouro Branco, onde alega, em síntese, a inconstitucionalidade da cobrança instituída pela Lei municipal…
Clipping – A Lei nº 11.419 e a polêmica sobre o processo eletrônico – Jornal Valor Econômico
Com o advento da Lei nº 11.419, de 2006, o processo eletrônico passou a ser tema de ampla discussão pela comunidade jurídica. Um dos aspectos mais comentados é, sem dúvida, o envio de petições na forma eletrônica para o Poder Judiciário. Entretanto, atribuir à referida…
Concurso MG – Edital 01/05 – Publicação de homologação de serventias
CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos05062 – 1.0000.07.464730-6/000 Belo Horizonte;Requerente(s) – Comissao Examinadora de Concurso Público, Homologação de Serventias; Interessado – Maria Célia Silva Souza, 1 Tab. Notas de Estrela do Sul; Gustavo Ramos Perissonotto, 2 Tabelionato de Notas de Jacutinga; Flavio Guerra Mauricio, Reg. Titulos e Pes….
Agenda do Presidente – 19 a 23 de maio
Paulo Risso 23 de maio – Sexta-feira 10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da Câmara de Compensação – Recompe-MG 22 de maio – Quinta-feira Feriado 21 de maio – Quarta-feira 09h00 – Reunião com Deputados na Assembléia…
Recivil realiza com sucesso primeira participação na Ação Global
Veja as reportagens exibidas no Jornal MGTV 1ª Edição e 2ª Edição A ação de cidadania que aconteceu neste sábado (17.05) nos 27 estados brasileiros contou com a participação do Recivil pela primeira vez no evento. Em Minas Gerais, a Ação Global realizada…
Parecer do PL que penaliza Oficial que não informar os atos gratuitos – Comissão de Fisc. Financeira
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a…
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