Clipping – Ciganos buscam opções para ter documentos – Jornal Hoje em Dia
Não bastasse serem vítimas de preconceito e discriminação, a maioria dos ciganos brasileiros, população hoje estimada em cerca de 1,6 milhões de pessoas, também não tem sua cidadania reconhecida. Como não são registrados, não têm certidões de nascimento, o que os impossibilita o acesso à…
Recivil em defesa do registro civil da população cigana
O Recivil recebeu no dia 29 de maio na sede do sindicato o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, para tratar da defesa do registro civil da população cigana. Também estiveram presentes na reunião, o presidente do Recivil, Paulo Risso; a equipe…
PL dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade
Projeto de Lei nº 1.175/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:Art. 1º – Os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado ficam obrigados a remeter, mensalmente,…
Cinco mil crianças não têm a paternidade reconhecida
Apesar de ainda não ter os dados detalhados por idade, sexo e unidade de ensino, a Justiça concluiu que, somente em Santos, aproximadamente cinco mil crianças e adolescentes não têm a paternidade reconhecida legalmente. O levantamento é o primeiro passo do programa Partenidade Responsável, idealizado…
Clipping – Validação jurídica de documento eletrônico – Jornal Estado de Minas
É imperativo que a tecnologia informática seja usada de maneira mais abrangente nos processos judiciais, tanto no âmbito cível, quanto no criminal, visando, com isso, maior amplitude probatória dos litigantes Luciano Alves Teixeira, Advogado, ex-conciliador-orientador e ex-conciliador do Juizado de Conciliação do TJMG na…
Clipping – Justiça – Reestruturação volta para a Assembléia – Jornal Estado de Minas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai enviar à Assembléia novo projeto de lei para reestruturação do Poder Judiciário no estado. Um ofício do TJ comunicando a decisão foi lido ontem em sessão ordinária do Plenário da Casa. Em 2005, o tribunal enviou…
Viúva quer registrar união estável com milionário da Megasena mesmo depois de morto
Os advogados da viúva Adriana Almeida vão dar entrada hoje (25) com uma ação que pede o reconhecimento da união estável entre ela e o milionário Renné Senna, com quem vivia há um ano. Legalmente Adriana não é casada com Renné.“É público e notório que…
Senador quer debater burocracia na adoção de crianças
O senador Magno Malta (PL-ES) fez um apelo à senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ex-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual Infantil, para viabilizar a realização de um dia de debates no Senado sobre a…
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