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Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo…
CNB-MG realiza o II Simpósio Notarial Mineiro no próximo dia 28 em Belo Horizonte
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Registradores civis devem atualizar versão do Cartosoft antes de emitir certidões online
O departamento de Tecnologia da Informação do Recivil informa aos registradores civis que atualizem a versão do Cartosoft antes de emitir as certidões online. A nova versão 3.0.11 contém alterações necessárias para a emissão das certidões. Clique aqui e baixe a nova versão do Cartosoft….
Dilma recebe proposta de criação de Registro Civil Nacional
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (11) à presidente Dilma Rousseff a proposta de criação de um Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip a ser emitido pela Justiça Eleitoral. A ideia é que o cartão…