Cancelada votação do parecer da Comissão do Divórcio
Comissão Especial da PEC do Divórcio cancelou por falta de quorum a votação do parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação…
Caravana da Assistência Social chega ao Triângulo na 15ª etapa
A Caravana da Assistência Social, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), realiza a 15ª etapa do programa com a entrega de documentação aos moradores de Capinópolis, Água…
Comissão da PEC do Divórcio pode votar relatório
A Comissão Especial do Divórcio pode votar nesta quarta-feira (7) o parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão, instalada em agosto deste ano, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um…
Sindicato fecha parceria com BDO Trevisan para auditoria em 2008
Dado o sucesso da análise das contas do Sindicato dos anos de 2005 e 2006, o Recivil e a empresa de auditoria BDO Trevisan já fecharam a parceria para o contrato do ano que vem. No dia 17 de outubro, os membros do Conselho…
Cartórios poderão mudar expressões
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o Projeto de Lei da Câmara que proíbe a inserção de expressões que indiquem condição de pobreza, ou de situações semelhantes, nas certidões de nascimento e de óbito.Ao apresentar relatório favorável à aprovação da matéria,…
Câmara sedia congresso nacional de juízes de paz
A Câmara sedia de terça a quinta-feira (8) o 1º Congresso Nacional de Juízes de Paz. A Justiça de Paz está prevista no artigo 98 da Constituição, que estabelece os critérios para escolha, a duração do mandato e as funções do juiz de paz.A realização…
Artigo – A integração eletrônica entre Judiciário e cartório – por Reinaldo Velloso dos Santos
Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo.Por outro lado, constantemente são emanadas,…
Guarda compartilhada divide opinião de especialistas
A proposta que institui a guarda compartilhada, aprovada pelo Senado, divide a opinião de especialistas em Direito de Família. Atualmente, a legislação estabelece apenas a guarda unilateral, na qual o filho fica com a mãe ou com o pai em caso de separação. Apesar disso,…
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