As Certidões Negativas de Débito da Lei nº 8.212/91 será tema do seminário a ser realizado em 25 de setembro de 2009, em São Paulo, pelo Grupo SERAC, que contará com a presença, como palestrante do ex-Oficial Registrador Imobiliário, Dr. Ulysses da Silva. O…

  Advocacia – Geral do Estado Advogado-Geral: José Bonifácio Borges de Andrada    Parecer AGE n.º 14.938   O Senhor Advogado-Geral do Estado exarou no Parecer n.º 14.938/AGE, de 10/7/2009, o seguinte despacho: “Aprovo. Em 10 de julho de 2009.” Procedência: Secretaria de Estado de…

Evento debaterá o tema “O Registro Civil de Olho no Futuro” e reunirá importantes nomes ligados ao futuro atividade registral. Clique aqui, conheça Curitiba-PR  e garanta já a sua vaga!!!       Clique aqui e faça já a sua inscrição     A modernidade…

A Justiça Federal de Santa Catarina cancelou a pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência da morte de seus pais. Ficou comprovado que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável. Segundo o MPF, ela recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte…

A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as…

Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.151/2009 (Nova redação, nos termos do art. 138, do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe dá nova redação ao art….

Presunção de paternidade Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior: advogado (OAB-SP nº 35.453) e reitor da Unorp  O conceito de família e a própria organização familiar vem se transformando de acordo com a evolução social e cultural do povo brasileiro.  Assim, o núcleo originário composto…

Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram em Estados diferentes Na era do namoro…