O programa Fique por Dentro da Lei, da Rádio Senado, debate, na segunda-feira (30), a situação dos chamados filhos sem pai. A socióloga Ana Liesi Thurler, autora do livro “Em Nome da Mãe – o não reconhecimento paterno no Brasil”, relata que 25% das crianças…

O presidente do TJ, Sérgio Resende, é um dos convidados do programa O programa Justiça em Questão desta semana vai falar sobre a atuação do Poder Judiciário em diversas áreas. Especialmente, quando os juízes inovam no ordenamento jurídico revelando direitos e preenchendo lacunas da legislação….

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE ALIMENTOS – DIVÓRCIO – ROMPIMENTO DO VÍNCULO – DESCABIMENTO DO PEDIDO DE VERBA ALIMENTAR – DIREITO NÃO RESSALVADO – Findo o casamento, com o rompimento dos vínculos legais entre os cônjuges pelo divórcio e inexistindo qualquer ressalva na separação…

A terceira Audiência Pública sobre a Privatização dos Cartórios Extrajudiciais ocorreu na Assembleia Legislativa no dia 24 de novembro. Desta vez o técnico do IPRAJ, Radamés Sampaio apresentou aos deputados dados orçamentários do Judiciário conforme acordo feito na última Audiência, realizada no dia 11 na…

Por Rafael dos Santos Sá.   Tema polêmico e ainda obscuro na doutrina e jurisprudência é a possibilidade de Reconhecimento de União Estável quando um ou ambos os companheiros são absolutamente incapazes, fato que, per si, seria um óbice quando se trata de casamento, mas que…

O governo federal está comemorando o registro com certidão de mais de 90% dos nascidos vivos no ano passado, conforme divulgado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Segundo o secretário adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh), Rogério Sottili,  “o Brasil está…

A transferência de ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio do Judiciário para os cartórios pode ser uma das mudanças a ser implementada com a aprovação do novo Código de Processo Civil. Segundo o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, e…

  Nos próximos dias 1 e 2 de dezembro, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoverá o seminário “Acesso à Informação, Serviços Eletrônicos e Cidadania” no qual será apresentado o plano de construção de uma plataforma de interoperabilidade para atendimento ao cidadão…