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Campanha esclarece procedimentos para casamento entre iguais
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh) lançaram, nesta semana, a campanha Casamentos…
Justiça italiana decide que uma pessoa que muda de sexo pode manter o casamento
A Corte de Cassação da Itália autorizou que duas mulheres continuassem casadas, apesar de, naquele país, pessoas do mesmo sexo não poderem se casar. No caso, uma delas nasceu homem, se casou e só depois se submeteu a cirurgia de mudança de sexo. A decisão…
CNB-MG promove sorteio de inscrições aos associados interessados em participar do XX Congresso Notarial
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB-MG) realizará o sorteio de cinco inscrições entre seus associados que estiverem interessados em participar do XX Congresso Notarial Brasileiro, evento promovido pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). O congresso acontecerá entre os…
Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso…