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EUA aprovam união gay em todo o país
A Suprema Corte americana votou nesta sexta-feira (26) a aprovação do direito de casais do mesmo sexo se casarem pela Constituição, uma vitória para o movimento pelos direitos homossexuais no país. A Corte aprovou por cinco votos a quatro a garantia do matrimônio pela Constituição,…
Ministra Nancy Andrighi reitera necessidade de alimentação do sistema Justiça Aberta
Por ofício ministra solicita que cartórios mantenham atualizadas informações do sistema.
É possível o pagamento dos atrasados aos sucessores de demandante falecido no curso do processo
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que julgou improcedente o pedido de uma parte autora sem que fosse realizado o prévio estudo socioeconômico da causa, procedimento este considerado indispensável para a análise da questão. O caso…
Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé. O entendimento é da Terceira Turma do…