Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto
Não tem direito ao usufruto a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto. O entendimento unânime é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Em primeira instância, o juízo de direito da…
Correição Ordinária Geral Referente ao ano de 2009
Em cumprimento ao art. 28 do Provimento nº. 161/CGJ/2006, seguem os editais com os dados relativos à data, horário e local em que serão realizadas as audiências públicas de instalação dos trabalhos da Correição Ordinária Geral nas diversas comarcas do Estado. Estão publicados neste espaço…
Clipping – CNJ provoca reação de notários ao dizer que seleção pública deve definir donos de cartórios – Correio Braziliense
A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar vaga a titularidade de 7.828 cartórios foi aprovada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) e criticada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O entendimento cria a…
Nota da Anoreg-BR a respeito da decisão do CNJ estipulando que 7.828 cartórios do país devem ser submetidos a concurso público
Em função da decisão do Conselho Nacional de Justiça, publicada nesta sexta-feira (22/01) no Diário Oficial e no site do CNJ, de declarar vagos 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) esclarece que: 1. O sistema…
Arpen-Brasil contesta forma como CNJ tem tratado vacância dos cartórios
Em função da decisão do Conselho Nacional de Justiça, publicada na sexta-feira (22/01) no Diário Oficial e no site do CNJ, que declarou vagos 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) esclarece que: 1. …
Orientações do Recivil sobre as serventias declaradas vagas pelo CNJ
O Recivil solicita que os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que se sentirem prejudicados com a decisão que enviem ao Sindicato toda a documentação relativa ao tempo de posse no cartório.
Clipping – CNJ faz trem da alegria descarrilar – Correio Braziliense
Resolução determina a vacância de 7,8 mil postos de tabeliães e exige a realização de seleção pública. Medida enfraquece proposta para efetivar titulares que não prestaram concurso Lúcio Vaz Uma decisão tomada ontem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou vaga a titularidade de…
Edital de Correição na comarca de Belo Horizonte
EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006, e da Portaria…
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