Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar a indenização reclamada por concubina a título de indenização por serviços domésticos, após o rompimento da relação com o amante, longe de uma visão meramente moralista, está absolutamente alinhada com a lógica jurídica adotada pelo…
Sub-registro: aos 46 anos, homem receberá seu primeiro documento
Nascido em 1964, no interior do Tocantins, o agricultor conhecido apenas como Jairo receberá, amanhã, às 15 horas, no 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, sua primeira carteira de identidade. Segundo ele, este é apenas um de uma série de…
Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista
O espólio de um empregado da empresa agropecuária paulista (José Salomão Gibran S. A.) vai receber as verbas atrasadas que não foram pagas à época do falecimento do trabalhador. A empresa alegou que o direito dos herdeiros havia prescrevido, mas a Sexta Turma do Tribunal…
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A…
Concurso MG – Edital n. 03/2007 – Retificação – EJEF comunica as decisões referentes aos recursos interpostos contra a classificação final
CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…
Equipe de Projetos Sociais do Recivil realiza primeira ação de 2010
Projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” atende cerca de 450 quilombolas no norte do Estado de Minas Gerais.
Emolumentos 2010 – Recivil e SERJUS-ANOREG/MG disponibilizam tabelas com os códigos dos atos
Veja as tabelas de emolumentos para 2010 com os códigos dos atos disponibilizadas pelo Recivil e SERJUS-ANOREG/MG.
Anoreg questiona resolução que trata de atribuições e estruturas de cartórios em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Reclamação (Rcl) 9799 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Superior da Magistratura de Goiás que dispôs sobre atribuições e estrutura dos cartórios – ato que serviu de base para a realização…
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