Artigo – O cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e a limitação da autonomia da vontade privada – Por Cristiane Caires Geroti
Em dezembro passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em voto capitaneado pela Ministra Nancy Andrighi, tomou uma decisão corajosa nos autos do Recurso Especial n.º 992.749. Ao julgar um caso que envolvia herdeiros, cônjuge sobrevivente e regime de bens, o referido Tribunal atendeu os…
Juízes de paz defendem concurso público para o cargo
A Constituição prevê que o juiz de paz, que celebra casamentos, deve ser escolhido por meio do voto direto. Pela dificuldade de cada estado de regulamentar as eleições, a maioria dos municípios acaba nomeando seus juízes por indicação. Para acabar com a polêmica, o deputado…
Baixe já a nova versão do Cartosoft com os modelos dos relatórios para o Detran e Defensoria Pública
O departamento de Tecnologia da Informação do Recivil já disponibilizou os relatórios para serem enviados ao Detran e à Defensoria Pública. Baixe aqui a nova versão do Cartosoft contendo os modelos dos relatórios.
Cartório deve registrar apelido
Um agente penitenciário conseguiu, na Justiça, acrescentar em seu nome um apelido e, consequentemente, a retificação de seu registro de nascimento. Ele revelou que é chamado de Braddock pelos familiares, amigos e conhecidos. Por esse motivo, requereu a inclusão do apelido em seu nome. O…
Eleitos corregedor-geral de Justiça e vice
CORREGEDORIA – Desembargadores Alvim Soares e Audebert Delage tomam posse em julho de 2010 Finalizando as eleições para os cargos de direção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Alvim Soares foi escolhido ontem, 22 de fevereiro, para o cargo de corregedor-geral…
TJMG escolhe novos vice-presidentes
VICES – Os desembargadores Herculano Rodrigues, Márcia Milanez e Carreira Machado tomam posse em março Após a eleição do próximo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram eleitos ontem, 22 de fevereiro, os magistrados que irão ocupar a 1ª, a 2ª e…
Cláudio Costa é eleito presidente do TJMG
Em eleição realizada ontem à tarde, dia 22 de fevereiro, os desembargadores do Tribunal Pleno elegeram o desembargador Cláudio Costa para ocupar a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a partir de junho, quando o atual presidente, desembargador Sérgio Resende, se aposenta….
Concurso cartórios: envio de documentos
Os primeiros 265 candidatos aprovados no concurso para delegação de serviços de tabelionato e registros (Edital 1/2007) têm até hoje, 23 de fevereiro, para apresentar os documentos para deferimento de inscrição. Os documentos poderão ser protocolados diretamente na Coordenação de Concursos (Rua Guajajaras, 40, 19º…
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