Jurisprudência Mineira – Retificação de registro civil – Acréscimo de sobrenome após casamento – Ausência de prejuízo à identificação
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL -ACRÉSCIMO DE SOBRENOME APÓS O CASAMENTO -NOME CIVIL COMO ASPECTO INTEGRANTE DA PERSONALIDADE -AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À IDENTIFICAÇÃO -Na esteira dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como registrado no Informativo nº 245, a inserção ou exclusão…
Clipping – Contribuinte virtual – Correio Braziliense
Com código de acesso fornecido pela Receita, o cidadão pode acompanhar andamento da declaração Cresce em 17% a procura do brasileiro por atendimento pela internet O contribuinte anda mais preocupado e atento à sua situação fiscal. O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal…
Clipping – Igreja cobra mais caro por casamento e impõe serviço – Jornal Folha de S.Paulo
Noivo paga até R$ 6.000 pela cerimônia e tem de contratar serviços que padre indicar Arquidiocese estabelece que taxa pelo casamento não seja superior à do civil; igrejas dizem seguir norma, mas têm despesas extras RICARDO GALLODA REPORTAGEM LOCAL Gisele (nome fictício), 29, pagou R$…
A primeira pessoa no mundo reconhecida que não é nem homem, nem mulher
Uma pessoa que mora na Austrália pode ser a primeira no mundo reconhecida oficialmente como não pertencendo a nenhum dos sexos, segundo a imprensa australiana. Segundo a notícia publicada no The Scavenger, os médicos declararam que não conseguiram determinar o sexo de Norrie – nem…
Ministro Gilmar Mendes abre workshop sobre as metas do Judiciário para 2010
As medidas para o alcance das 10 Metas do Judiciário em 2010 serão discutidas nesta quarta (17/3) e quinta-feira (18/3), no 1º workshop promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com os gestores das metas de todos os tribunais. O presidente do CNJ, ministro Gilmar…
Cartórios: regime laboral rende controvérsias
Parece ter chegado ao fim o drama vivido por mim nas ações trabalhistas intentadas por ex-servidores que, aposentando-se, e garantindo todos os benefícios de um regime jurídico laboral que, em tudo, sempre lhes foi muito mais favorável, veiculavam reclamações trabalhistas pleiteando FGTS e todos os…
Artigo – PEC do Divórcio dá direito ao fim do casamento – Por Maria Berenice Dias
Todo mundo quer acreditar que o amor é para sempre. Mas não adianta, é infinito enquanto dura. E, quando termina só há um jeito. Acabar com o casamento, definir direitos e deveres com relação aos filhos, partilhar bens. Não há outra maneira de preservar o…
Travessia faz novo repasse de recursos
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Almeida Gazzola, recebeu, ontem, 65 prefeitos mineiros para assinatura dos convênios e entrega dos planos municipais de ações articuladas para execução do Programa Travessia em 2010. O convênio vai financiar as obras que devem contribuir na…
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