Secretaria de Estado de Governo publica atos de aposentadoria
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,…
Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de casamento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família a quatro propostas sobre…
Panorama, da TV Assembleia, analisa separação e partilha de bens
Recorrer ou não à Justiça em casos de separações, inventários e partilhas de bens quando há acordo entre as partes. Esta é a questão central do programa Panorama, da TV Assembleia, que será exibido nesta quarta-feira (24/03/10), às 19 horas. A lei 11.441/07 faculta às…
Primeiro dia do Fórum Nacional de Integração Jurídica reúne ministros, tabeliães, registradores e estudantes em Foz do Iguaçu
(Foto da esquerda para direita: ministro Marcelo Baumbach (PR), ministro Arnaldo Esteves (STJ), ministro Fernando Gonçalves (STJ), Rogério Portugal Bacellar (Anoreg-BR) e ministro Benedito Gonçalves (STJ) O Fórum Nacional de Integração Jurídica, coordenado pela Anoreg-BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil e pela…
Justiça reconhece africano como apátrida e condena Governo
Em decisão inédita, a Justiça Federal reconheceu um africano como “apátrida” (caso daqueles que não são reconhecidos como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a exercer atividade remunerada. O caso ocorreu no Rio Grande…
Desembargador não consegue livrar-se da obrigação de pagar pensão à ex-companheira
Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não conheceu do recurso impetrado pelo desembargador,…
Diário Oficial da União publica autorização para novos cartórios atuarem como Instalações Técnicas
CASA CIVIL INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE Em 18 de março de 2010 Entidades : AR CNB CF, AR CNB SP, AR ANOREG, AR ARPEN SP e AR IRIB Processos nºs : 00100.000126/2008-11 e 00100.000127/2008-66 Acolhe-se o Parecer AUDIT – ITI 027/2010…
CNJ garante manutenção de antigos interinos em cartórios vagos no ES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa quinta-feira (18), pela manutenção de três interinos em cartórios declarados vagos após o concurso de ingresso na atividade notarial. A decisão do conselheiro Milton Augusto de Brito Nobre confirma a liminar concedida no dia 2 de fevereiro….
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