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Casal transexual passa por dificuldades para registrar filho em Porto Alegre
No começo deste mês, nasceu uma criança de um casal de transexuais da cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O casal é formado por Helena e Anderson.Este, que possui como nome de registro, Andressa, foi quem engravidou, enquanto sua esposa, Helena, é…
Portaria nº 3.871/CGJ/2015 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 3.871/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do…
Aviso nº 44/CGJ/2015 – Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VII do cronograma de expansão da implantação do Selo Eletrônico nos serviços notariais e de registro
AVISO Nº 44/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…
Aviso nº 39/CGJ/2015 – Avisa sobre a alimentação dos dados no Sistema “Justiça Aberta” do CNJ pelos notários e registradores
AVISO Nº 39/CGJ/2015 Avisa sobre a suspensão da obrigatoriedade de alimentação de dados no Sistema “Justiça Aberta”, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV…