Estão encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Juiz de Fora
O Recivil realizará nos próximos dias 10 e 11 de abril na cidade de Juiz de Fora-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
ISSQN – Comarca de São Lourenço – Deferida tutela antecipada em ação declaratória de nulidade de lançamento tributário
Clique aqui e veja a íntegra do documento Fonte: TJMG
ISSQN – Agravo de Instrumento. Ação Declaratória. Cartório Extrajudicial. Recolhimento. Valor Fixo
Número do processo: 1.0704.09.134225-0/001(1) Númeração Única: 1342250-31.2009.8.13.0704 Relator: BELIZÁRIO DE LACERDA Relator do Acórdão: BELIZÁRIO DE LACERDA Data do Julgamento: 23/02/2010 Data da Publicação: 12/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. RECOLHIMENTO DE ISSQN. VALOR FIXO. -O recolhimento do ISSQN pelo…
Supremo Tribunal Federal autoriza TJSC a empossar cartorários concursados
O Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação do ministro Marco Aurélio, autorizou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dê continuidade aos atos de nomeação dos novos titulares de serventias extrajudiciais no Estado aprovados em recente concurso público, com a respectiva transmissão de acervo…
Não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao rejeitar recurso de herdeiros de um ex-empregado do Banco Nossa Caixa S/A, manteve, na prática, decisão da Terceira Turma que lhes negou o direito à pensão por morte, por não ter…
INSS condenado por registrar indevidamente óbito de pensionista
Recente acórdão do TRF-4 expõe erro do INSS que – ao registrar indevidamente uma pessoa viva como morta – causou danos morais que deverão receber reparação em R$ 10.000,00. Thais Silveira Paz ajuizou ação contra o INSS por haver descoberto, ao encaminhar pedido de salário-maternidade, que…
Encontros orientam sobre adoção
Para esclarecer dúvidas e preparar pais interessados na adoção, a Vara da Infância e Juventude de Contagem, em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem (ONG Adote Legal), promoveu, no último dia 13 de março, o primeiro encontro de candidatos…
Cartório poderá ser obrigado a informar óbitos às secretarias de segurança pública
Os cartórios de registro civil poderão passar a ser obrigados a comunicar os óbitos registrados à Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação que tenha emitido o documento de identidade. A obrigatoriedade está prevista em projeto que deverá ser analisado nesta quarta-feira (31) pela…
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