CONCURSO PÚBLICO. REEXAME. NOTA. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora de concurso público ou mesmo se imiscuir nos critérios de correção de provas e atribuição de notas, visto que o controle jurisdicional restringe-se…

RELAÇÃO AVOENGA. ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. Trata-se de matéria remetida da Terceira Turma à Segunda Seção. A questão versa sobre a legitimidade dos netos para ajuizar, em face dos sucessores de seu pretenso avô, ação declaratória de relação avoenga c/c petição de herança, considerado o falecimento…

Projeto Caravana da Inclusão Civil realizou mutirões em cinco municípios na região Sul de Minas Gerais e emitiu 880 documentos de registro civil.

Uruguaia e argentina namoravam havia 30 anos. Elas conseguiram autorização judicial para a união. Duas mulheres, ambas de 67 anos, se casaram nesta sexta-feira (9) em um cartório em Buenos Aires, no que foi o primeiro casamento entre lésbicas na Argentina.  A argentina Norma Castillo…

O que diz a lei Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). SEPARAÇÃO Venda de imóvel “Meus pais se separaram…

Nesta sexta-feira (09.04), membros da diretoria do Sinoreg-MG e do IRTDPJ Minas visitaram o Sindicato e conheceram a estrutura do Recivil.

O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos,…

Uma tentativa de golpe a partir da falsificação de documentos, ontem à tarde, para obter empréstimo financeiro na praça de Belém terminou sendo muito amarga para Brasiliano Peixoto Rodrigues, Gualdino Hage de Oliveira Júnior, 39 anos, e George Costa Valentim, 23 anos, que acabaram sendo…