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Alteradas as exigências para regularidade de escritura pública de imóveis
O Provimento 304/CGJ/2015 altera as exigências para regularidade de escritura pública que implique transferência de domínio ou de direitos relativamente a imóvel, e constituição de ônus reais, regulamentado pelo Provimento nº 260/CGJ/2013. A apresentação das certidões de ônus reais, de ações reais ou de…
TJMS: Audiência pública do concurso extrajudicial é redesignada para dia 20/08
Foi realizada no início da manhã desta quinta-feira, 30 de julho, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, a 23ª reunião dos membros da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado…
Recivil participa de reunião com a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi
A anexação de cartórios do interior e a divisão de grandes cartórios foram alguns dos assuntos tratados durante o encontro.
I Congresso Internacional e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
Nos dias 2, 3 e 4 de setembro, a OAB-RJ promove o I Congresso Internacional e IV Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. O evento vai debater as questões referentes às relações homoafetivas e suas consequências jurídicas, atentando para as discussões mais recentes em todo o…